Estatuto Social


ESTATUTO SOCIAL

VIDA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRO-FISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE

CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, ÁREA DE AÇÃO E ANO SOCIAL

Art. 1º - VIDA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE

A) Sede e Administração em São José Rio Preto, Estado de São Paulo a Rua Pe-nita 2594 Casa 5 – Imperial.
B) Foro jurídico na comarca de São José Rio Preto, Estado de São Paulo;
C) Área de ação para efeito de admissão de cooperados será todo o território na-cional.
D) Para efeito de admissão de cooperados fica limitada às possibilidades de reuni-ão, controle, operações e prestação de serviços, garantindo aos cooperados os meios para sua efetiva participação nas Assembléias Gerais e órgãos administrati-vos.
E) Prazo de duração indeterminado;
F) Ano social coincidindo com o ano civil, terminando o primeiro em 31 de dezem-bro e com a apresentação e levantamento do Balanço Geral.

CAPÍTULO II - OBJETIVOS

Art. 2º- A cooperativa terá por objeto a prestação de serviços médicos, de enfer-magem, e fisioterapia sendo composta por integrantes inscritos nos seus respecti-vos órgãos de classe das profissões da área da saúde, médica, fisioterapia e en-fermagem, para sua defesa econômica, sem objetivo de lucro, proporcionando-lhes condições para o exercício de suas atividades e aprimoramento dos serviços de assistência médica e hospitalar e demais atividades inerentes às suas profissões de acordo com programa de ação a ser executado dentro de suas possibilidades


técnicas, jurídicas, financeiras e outras, de forma individual ou coletiva, a critério do Conselho de Administração.
§ 1º- No cumprimento de suas finalidades, a cooperativa poderá assinar, em nome de seus cooperados, contratos para execução dos serviços, com pessoas jurídicas de direito público ou privado, convencionando a concessão de assistência médica às pessoas por elas indicadas.
§ 2º- Nos contratos celebrados, a cooperativa representará os cooperados, coleti-vamente, agindo como sua mandatária.
§ 3º- Os cooperados executarão os serviços que lhe forem concedidos pela coope-rativa, exclusivamente, em instituição hospitalar que contrate a cooperativa, e em postos de atendimento próprios e de credenciados pelas instituições hospitalares, ou onde seja indicado pela cooperativa ou contratantes, observando-se o princípio da livre escolha de todos os cooperados, havendo obrigatoriedade de obediência aos termos dos Códigos de Ética Médica, Fisioterapia e de Enfermagem, ao regra-mento deste Estatuto Social, das leis vigentes, e das normas baixadas pelo Conse-lho de Administração.
§ 4º- Todo o relacionamento dos médicos, fisioterapeutas, enfermeiros, e técnicos auxiliares de enfermagem, cooperados com a cooperativa, no que tange à organi-zação de seu trabalho, o seu oferecimento aos usuários, contratação dos seus ser-viços, recebimento da contraprestação devida e retorno das sobras líquidas do e-xercício de conformidade com a produção de cada um, com respeito ao item VII, artigo 4º da Lei nº 5.764/71, constituirá ato cooperativo previsto em lei.
§ 5º- A cooperativa não poderá contratar em nome de médico, fisioterapeuta, en-fermeiro, e técnico auxiliar de enfermagem, não cooperado, abstendo-se, assim, de exercer a faculdade de praticar atos não cooperativos.
§ 6º- A cooperativa promoverá a assistência aos cooperados, aos seus dependen-tes legais e aos funcionários da cooperativa, utilizando recursos do Reserva de As-sistência Técnica, Educacional e Social - RATES, conforme normas que forem es-tabelecidas pelo Conselho de Administração.



§ 7º- Promoverá, ainda, a educação cooperativista e participará de campanhas de expansão do cooperativismo e de modernização de suas técnicas.
§ 8º- A Cooperativa poderá fornecer ou alugar livros, materiais e equipamentos aos seus associados, bem como, através deles ministrar cursos profissionais, proferir palestras e assemelhados.
§ 9º- Poderá instalar e fazer funcionar departamentos especializados na aquisição e fornecimento de bens e serviços a seus cooperados.

Art. 3º - Para atender aos objetivos sociais a Cooperativa poderá se associar a ou-tras cooperativas, Federações, Confederações de Cooperativas ou a outras socie-dades, para o cumprimento mais eficaz dos seus objetivos sociais, na forma da lei, por deliberação do Conselho de Administração.
§ 1º- É vedado à Cooperativa, sob pena de nulidade do ato, o seguinte:
a) utilizar ou permitir o uso de bens e serviços da Cooperativa para fins estranhos à administração e ao interesse social;
b) outorgar favores discriminativos, ou transigir sobre direitos ou créditos sem o interesse social manifesto;
c) Fazer doações;
§ 2º- A Cooperativa assegurará a igualdade de direito dos cooperados, sendo-lhe proibida:
a) Remunerar a quem agencie novos cooperados;
b) Cobrar prêmios ou ágios pela entrada de novos cooperados ainda que a título de compensação das reservas;
c) Estabelecer restrições de qualquer natureza ou espécie que possam privar o livre exercício dos direitos do cooperado;
d) Fugir à neutralidade política e indiscriminação religiosa, racial ou social;




CAPÍTULO III - COOPERADOS

Art. 4º - Poderá cooperar-se todo médico, fisioterapeuta, enfermeiro e técnico auxi-liar de enfermagem, inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina, Fisioterapia e de Enfermagem que, tendo livre disposição de sua pessoa e bens, concorda com este Estatuto Social e exerça a sua atividade profissional na área fixada no seu arti-go 1º letra “c”, bem como atenda aos requisitos do Regimento Interno desta coope-rativa.
§ 1º- Conforme preceitua o art. 90 da Lei 5764/71 e a Consolidação das Leis do Trabalho, nenhum cooperado possui qualquer vínculo empregatício com a coope-rativa e nem com os tomadores de seus serviços de qualquer espécie. Cumprindo o que dispõe este artigo o cooperado adquire todos os direitos e assume as obriga-ções decorrentes de Lei, deste Estatuto e de deliberações tomadas pela cooperati-va.
§ 2º- Não poderão ingressar no quadro da Cooperativa os médicos, fisioterapeutas, enfermeiros e técnicos auxiliares de enfermagem que exerçam qualquer atividade considerada prejudicial ou que colida com os objetivos da mesma.
§ 3º- A Vida São José do Rio Preto - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Área de Saúde é uma Cooperativa da área de saúde sendo garantidos a todos eles, todos os direitos e obrigações previstos no presente Estatuto Social.
§ 4º - Em razão de suas características, poderão diferenciar-se proporcionalmente os valores de honorários profissionais, que forem pertinentes e distintos a cada ca-tegoria profissional.
Art. 5º - O número de cooperados será ilimitado quanto ao máximo não podendo, entretanto, ser inferior a 20 (vinte) pessoas físicas.
§ 1º- Para cooperar-se, o candidato preencherá Proposta de Admissão, fornecida pela cooperativa, assinando-a em companhia do cooperado proponente e juntando os documentos exigidos.



§ 2o. Depois de aprovado pelo Conselho de Administração, o candidato será admi-tido no quadro de cooperados assinando o Livro de Matrículas, junto com o Presi-dente, e nesta oportunidade o cooperado recebe cópia do Estatuto Social bem co-mo seu Regimento Interno.
§ 3o. Se o pedido de ingresso, de cooperado anteriormente demissionário, ele só poderá ser aprovado, ainda que satisfeitas as demais condições, após o decurso de prazo nunca inferior a 01(um) ano, e tal prazo começa a fluir do dia da anotação no livro de matrícula, do ato de demissão, ou salvo impossibilidade técnica de presta-ção de serviços,nos termos do disposto no inciso I do artigo 4º da Lei 5764 / 71.
§ 4o. Se o pedido de ingresso for de cooperado anteriormente eliminado, ele só poderá ser aprovado, ainda que satisfeita as demais condições, após o decurso de tempo, nunca inferior a 05(cinco) anos, e tal prazo começa a fluir do dia da anota-ção no livro de matrícula do ato de eliminação, salvo impossibilidade técnica de prestação de serviços,nos termos do inciso I do artigo 4º da Lei 5764 / 71.
Art. 6º - Cumprindo o que dispõe o artigo anterior, o cooperado adquire todos os direitos e assume as obrigações decorrentes da lei, deste Estatuto Social e de deli-berações tomadas pela cooperativa.
§ 1º- Fica impedido de votar e ser votado, na Assembléia Geral, o cooperado que:
a) tenha sido admitido depois de convocada a Assembléia Geral;
b) seja ou tenha se tornado empregado da cooperativa, até que a Assembléia Geral aprove as contas do ano social em que tenha deixado as suas funções.

Art. 7º - O cooperado tem o direito de:
a) participar de todas as atividades que constituam o objetivo da cooperativa, rece-bendo os seus serviços e com ela operando, de acordo com as normas baixadas pelo Conselho de Administração e que constituírem o Regime Interno;
b) votar e ser votado para os cargos sociais;




c) solicitar esclarecimentos sobre as atividades da cooperativa, podendo consultar o Balanço Patrimonial e os livros contábeis, antes da realização da Assembléia Geral Ordinária e após a publicação do Edital de Convocação, na sede social.

Art. 8º - O cooperado se obriga a:
a) executar em instituição hospitalar e postos de atendimento próprios ou contrata-dos, ou onde indicado pela cooperativa ou contratantes, os serviços que lhe forem concedidos pela cooperativa, de acordo com a sua especialidade, conforme as normas baixadas pelo Conselho de Administração e que constituírem o Regimento Interno;
b) subscrever e integralizar quotas-partes do capital social, nos termos deste Esta-tuto;
c) contribuir com as taxas e encargos operacionais que forem estabelecidos;
d) prestar à cooperativa os esclarecimentos que lhe forem solicitados, sobre os ser-viços executados em nome desta;
e) cumprir as disposições da lei, deste Estatuto e deliberações tomadas pela cooperativa, além de observar, fielmente, os Códigos de Ética Médica, Fisioterapia e de Enfermagem;
f) zelar pelo patrimônio moral e material da cooperativa;
g) pagar a sua parte nas perdas apuradas no Balanço Patrimonial, na proporção das operações que houver realizado com a cooperativa, se o Fundo de Reserva não for suficiente para cobri-las;
h) comunicar, previamente e por escrito, a interrupção temporária das suas ativida-des profissionais.
i) Respeitar os valores das tabelas de honorários, contratos e convênios praticados pela cooperativa, sob pena de processo administrativo.




Art. 9º - O cooperado responde, subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela cooperativa, perante terceiros, até o limite do valor das quotas-partes do capital so-cial que subscreveu e o montante das perdas que lhe caibam, na proporção das operações que houver realizado com a cooperativa, perdurando essa responsabili-dade até quando forem aprovadas, pela Assembléia Geral, as contas do exercício em que se seu a retirada.
Parágrafo único: A responsabilidade do cooperado somente poderá ser invocada, depois de judicialmente exigida a da cooperativa.

Art. 10º - As obrigações do cooperado falecido, contraídas com a cooperativa e as oriundas de sua responsabilidade como cooperado, perante terceiros, passam aos herdeiros, prescrevendo, porém, após um ano a partir do dia da abertura da suces-são.

Art. 11º - A demissão do cooperado, que não poderá ser negada, dar-se-á unica-mente a seu pedido, sendo levada ao conhecimento do Conselho de Administração, em sua primeira reunião e averbada no livro de Matrículas, mediante Termo assina-do pelo Presidente.

Art. 12º - Além dos motivos de direito, o Conselho de Administração é obrigado a eliminar o cooperado que:
a) venha a exercer qualquer atividade considerada prejudicial à cooperativa ou que conflite com os seus objetivos;
b) deixe de cumprir dispositivos da lei, deste Estatuto Social e deliberações da coo-perativa.
c) recusar o atendimento de usuários, sem justificativa.
d) deixe de cumprir quaisquer obrigações previstas no art. 8°, letras “a” à “h”;
e) deixe de cumprir as escalas com seus horários de trabalho;




f) deixe de comparecer em plantão sem justificativa prévia e aceita pelo Conselho de Administração.

Art. 13º - A eliminação será decidida pelo Conselho de Administração e o que a ocasionou deverá constar de termo, lavrado no Livro de Matrículas e assinado pelo Presidente.
§ 1º- Cópia autêntica do termo de eliminação será remetida ao cooperado, no pra-zo máximo de 30 (trinta) dias, por processo que comprove as datas de remessa e do recebimento.
§ 2º- O cooperado eliminado poderá interpor recurso suspensivo, à primeira As-sembléia Geral, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da notificação.

Art. 14º - Será excluído o cooperado por sua morte, incapacidade civil não suprida, por deixar de atender aos requisitos estatutários de ingresso ou permanência na cooperativa, ou deixar de exercer, na área de ação da cooperativa, a atividade que lhe facultou cooperar-se.

Art. 15º - Compete à cooperativa, para os efeitos de facultar o ingresso e perma-nência de cooperados, identificarem os agentes concorrentes ou contrários ao seu objetivo social.

Art. 16º - A responsabilidade do cooperado demitido, eliminado ou excluído, so-mente termina na data em que for aprovado, pela Assembléia Geral, o Balanço Pa-trimonial e as contas do ano social em que ocorreu a demissão, eliminação ou ex-clusão.




CAPÍTULO IV - CAPITAL SOCIAL

Art. 17º - O capital social é ilimitado quanto ao máximo, e, quanto ao mínimo o seu valor é de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais), entretanto nenhum associado poderá subscrever mais de 1/3 do total de cotas-partes.
§ 1º- O capital social é dividido em quotas-partes, no valor unitário de uma unidade monetária vigente, quando da admissão do cooperado, sendo que na data da apro-vação deste Estatuto é de R$1,00 ( um real).
§ 2º- A quota-parte é indivisível, intransferível a não cooperado e não poderá ser negociada, de nenhum modo, nem dada em garantia e todo o seu movimento: subscrição, integralização, transferência e restituição - será sempre escriturado no Livro de Matrículas.
§ 3º- A quota-parte, depois de integralizada, poderá ser transferida entre os coope-rados mediante autorização da Assembléia Geral e o pagamento a cooperativa da taxa de 5% (cinco por cento) sobre o seu valor, respeitando o limite máximo de 1/3 (um terço) do valor do capital subscrito por cooperado. O valor pago referente à ta-xa, será destinado ao fundo de reserva da cooperativa.

Art. 18º - O cooperado ao ser admitido, obriga-se a subscrever no mínimo, 200 (du-zentas) quotas-partes como capital social e, no máximo, tantas quantas cujo valor não exceda a 1/3 (um terço) do total do capital subscrito.

Art. 19º - No caso de ocorrer fracionamento da quota-parte, o cooperado subscre-verá a importância necessária ao arredondamento, para unidade imediatamente superior, do número de quotas-partes subscritas, devendo a cooperativa reter o va-lor subscrito, quando do pagamento da produção.

Art. 20º - O cooperado pode integralizar as quotas-partes de uma só vez, à vista,



ou em prestações mensais e consecutivas, a critério do Conselho de Administração.
§ 1º- A cooperativa poderá reter as sobras líquidas do cooperado que se atrasar na integralização, para cobertura de prestação vencida.
§ 2º- O Conselho de Administração, excepcionalmente, poderá autorizar que o prazo de integralização do capital, previsto neste artigo, seja dilatado em até, no máximo, 10 (dez) meses.

Art. 21º - A restituição do capital e das sobras líquidas, em caso de demissão, eli-minação ou exclusão, será sempre feita após a aprovação do Balanço Patrimonial, do ano social em que o cooperado deixou de fazer parte da cooperativa.
Parágrafo único: Ocorrendo demissão, eliminação ou exclusão de cooperados, em número tal que a devolução do capital social possa afetar a estabilidade econômi-co-financeira da cooperativa, esta poderá efetuá-la em prazo idêntico ao do maior prazo para integralização.

Art. 22º - Ao capital social integralizado incidirão juros de 6% (seis por cento) ao ano, quando apuradas sobras no final do exercício social.

CAPÍTULO V - ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 23º - A Assembléia Geral, que poderá ser Ordinária ou Extraordinária, é o ór-gão supremo da cooperativa, tendo poderes, dentro dos limites da lei e deste Esta-tuto, para tomar toda e qualquer decisão de interesse social.

Art. 24º - A Assembléia Geral será habitualmente convocada pelo Presidente.
§ 1º- 1/5 (um quinto) dos cooperados, em condições de votar, podem requerer ao Presidente a sua convocação e, em caso de recusa, convocá-la eles próprios.



§ 2º- O Conselho Fiscal poderá convocá-la, se ocorrerem motivos graves e urgen-tes.

Art. 25º - A Assembléia Geral será convocada com antecedência mínima de 10 (dez) dias para a primeira convocação, de uma hora após, para a segunda convo-cação e de mais uma hora, para a terceira convocação.
§ 1º- Na Assembléia Geral Ordinária em que houver eleição para o Conselho de Administração, será obedecido o prazo determinado no artigo 40 deste Estatuto.
§ 2º- As três convocações poderão constar de um único Edital, desde que neles fiquem expressos os prazos para cada uma delas.

Art. 26º - Não havendo “quorum” para a instalação da Assembléia Geral, convoca-da nos termos do artigo anterior, será feita nova convocação, com antecedência mínima de intervalo de 01 (uma) hora, devendo constar no edital de convocação, obedecendo o prazo de antecedência de 10 (dez) dias.
Parágrafo único: Se ainda não houver “quorum”, será admitida a intenção de se dissolver a cooperativa, fato que será comunicado às autoridades do cooperativis-mo.

Art. 27º - O Edital de Convocação da Assembléia Geral deverá conter:
a) a denominação da cooperativa seguida da expressão “Convocação de Assem-bléia Geral Ordinária ou Extraordinária”;
b) o dia e a hora da reunião, em cada convocação, assim como o local da sua reali-zação, o qual, salvo motivo justificado, será sempre o da sede social;
c) a seqüência numérica da convocação;
d) a Ordem do Dia dos trabalhos, com as devidas especificações;
e) o número de cooperados existentes na data da publicação do Edital de Convo-cação, para efeito do cálculo do “quorum” de instalação;



f) a data e a assinatura do responsável pela convocação.
g) Havendo a necessidade de se escolher delegado, este será indicado nos termos do artigo 41 e seu parágrafo.
§ 1º- No caso da convocação ser feita por cooperados, o Edital será assinado, no mínimo, pelos 4 (quatro) primeiros que solicitaram a Assembléia Geral.
§ 2º- O Edital de Convocação será afixado nas principais dependências da coope-rativa, publicado em jornal de circulação local e comunicado aos cooperados por circular.

Art. 28º - O “quorum” mínimo exigido para a instalação da Assembléia Geral é o seguinte:
a) 2/3 (dois terços) dos cooperados, em condições de votar, na primeira convoca-ção;
b) metade e mais 1 (um) dos cooperados, na segunda convocação;
c) mínimo de 10 (dez) cooperados, na terceira convocação.
Parágrafo único: O número de cooperados presentes, em cada convocação, será comprovado pelas assinaturas apostas no Livro de Presenças às Assembléias Ge-rais.

Art. 29º - A Assembléia Geral será dirigida pelo Presidente da Cooperativa e secre-tariada pelo Vice-Presidente, e na falta deste, pelo Superintendente, e na falta de ambos, o Presidente será auxiliado por um Secretário por ele convidado, entre os cooperados presentes no Plenário.
Parágrafo único: A Assembléia Geral que for convocada por grupo de cooperados, será aberta pelo primeiro signatário do Edital, presidida e secretariada por coopera-dos escolhidos na ocasião.




Art. 30º - O ocupante de cargo social, bem como o cooperado, não poderá votar na decisão de assunto que a ele se refira, de maneira direta ou indireta, entre eles o de prestação de contas, mas não fica privado de tomar parte nos debates.

Art. 31º - Na Assembléia Geral em que for discutido o Balanço Patrimonial e as contas, logo após a leitura do Relatório do Conselho de Administração, do Balanço Patrimonial, das peças contábeis e do parecer do Conselho Fiscal, o Presidente suspenderá os trabalhos e convidará o plenário a indicar um cooperado para dirigir a discussão e votação da matéria.

§ 1º- Transmitida a direção da Assembléia Geral, o Presidente permanecerá no plenário para prestar os esclarecimentos que forem solicitados, reassumindo a pre-sidência depois de votada a matéria.
§ 2º- Se a Assembléia Geral estiver sendo secretariada por ocupante de cargo social, este deverá ser substituído por cooperado indicado pelo plenário, reassu-mindo após a votação da matéria.
Art. 32º- As decisões das Assembléias Gerais somente poderão versar sobre os assuntos constantes do Edital de Convocação e os que com eles tiverem direta e imediata relação.
§ 1º- Habitualmente, a votação será a descoberto, mas a Assembléia Geral pode-rá optar pelo voto secreto atendendo-se, então, as normas usuais.
§ 2º- Nas votações que impliquem em eleição de cargos sociais, sempre será por voto fechado, e, as urnas serão abertas desde 10:00 horas do dia da assembléia geral, encerrando-se as 17 horas.
§ 3o. O que ocorrer na Assembléia Geral deverá constar em ata circunstanciada, lavrada no Livro de Atas das Assembléias Gerais, lida, discutida, votada e assinada, no final dos trabalhos, pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por uma comissão de 10 (dez) cooperados designados pelo plenário e por todos os cooperados que o queiram fazer.



§ 4º- As decisões das Assembléias Gerais serão tomadas pelo voto pessoal, proi-bida a representação, tendo cada cooperado direito a 1 (um) voto.

Art. 33º - É de competência exclusiva da Assembléia Geral, a eleição ou destituição dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal.

Art. 34º - Ocorrendo a demissão ou destituição de membros, que possa afetar a regularidade dos Conselhos de Administração e Fiscal, poderá a Assembléia Geral designar cooperados para exercerem os cargos, provisoriamente, até a eleição e posse de novos, o que deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Art. 35º - A Assembléia Geral Ordinária reúne-se, obrigatoriamente, uma vez por ano, no decorrer dos 3 (três) meses seguintes ao término do ano social, cabendo-lhe especialmente:
a) deliberar sobre a prestação de contas do exercício anterior, compreendendo o Relatório do Conselho de Administração, o Balanço Patrimonial e o Demonstrativo da conta sobras e perdas, com o parecer do Conselho Fiscal;
b) dar destino às sobras ou repartir as perdas;
c) deliberar sobre os planos de trabalho formulados pelo Conselho de Administra-ção, para o ano entrante;
d) fixar os honorários e o valor das Cédulas de Presenças dos Conselhos de Admi-nistração e Fiscal, como contraprestação equivalente à prática de atos cooperati-vos;
e ) eleição dos componentes dos órgãos de administração, do conselho fiscal e de outros se for o caso.
Parágrafo único: As deliberações da Assembléia Geral Ordinária serão tomadas pela maioria simples dos votos, observando-se o que dispõe o Parágrafo 4º do arti-go 32, deste Estatuto.



Art. 36º - A aprovação do Balanço Patrimonial, das contas e do Relatório do Conse-lho de Administração, desonera os membros deste de responsabilidade para com a cooperativa, salvo por erro, dolo, fraude ou simulação, bem como por infração legal ou estatutária.

Art. 37º - A Assembléia Geral Extraordinária reúne-se sempre que necessário e tem poderes para deliberar sobre qualquer assunto de interesse da cooperativa, desde que conste, expressamente, do Edital de Convocação.
§ 1º- É de competência exclusiva de a Assembléia Geral Extraordinária deliberar sobre os seguintes assuntos:
a) reforma do Estatuto Social;
b) fusão, incorporação ou desmembramento;
c) mudança do objetivo da Cooperativa;
d) dissolução voluntária da cooperativa e nomeação do liquidante;
e) contas do liquidante.

§ 2º- São necessários os votos de 2/3 (dois terços) dos cooperados presentes, no momento da votação, para tornar válidas as deliberações de que trata este artigo.

CAPÍTULO VI - ELEIÇÕES

Art. 38º - As eleições para os cargos dos Conselhos de Administração e Fiscal serão realizadas usualmente na Assembléia Geral Ordinária, no ano em que os mandatos se findarem, sendo que o pleito será realizado no horário das 10:00 as 17:00 horas.
§ 1º - Tendo em vista a preservação da característica maior da cooperativa, funda-da por profissionais médicos e enfermeiros toda Chapa inscrita concorrendo para eleição, o seu Conselho de Administração será sempre constituído obrigatoriamen



te por pelo menos 03 (três) profissionais e deverão obedecer os princípios determi-nados pela Lei 9656/98, e pela ANS (Agência Nacional de Saúde - RDC 79 de 27 de Junho de 2001) em obediência ainda aos ditames do parágrafo 9º do artigo 18 da Lei 5.764 / 71, o cargo de Presidente deverá ser assumido apenas e tão somen-te por profissional cooperado com formação em gestão empresarial através de cur-sos e títulos reconhecidos pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura).
§ 2º - Nas chapas concorrentes, os seus Conselhos Fiscais poderão ser formados livremente por qualquer cooperado.

Art. 39 º - A votação será nominal, a descoberto, mas a Assembléia Geral pode op-tar pelo voto secreto.
§ Único: Em caso de chapa única poderá ser adotado o sistema de aclamação.

Art. 40º - O Edital de Convocação das Assembléias Gerais em que houver eleição para os Conselhos de Administração e Fiscal será publicado com antecedência mí-nima de 30 (trinta) dias e encaminhado, posteriormente, através de circular aos co-operados.

Art. 41º - Não poderá votar e ser votado o cooperado admitido após a convocação da Assembléia Geral que realizar as eleições.

Art. 42 º - Somente será aceita inscrição de chapa que compreenda a totalidade dos cargos em disputa.

Art. 43 º - A Cooperativa aceitará a inscrição de chapas até 20 ( vinte) dias antes da realização da Assembléia Geral, prazo este improrrogável.
§ 1:- A inscrição será requerida por escrito, ao presidente pelo cooperado que en-cabeçar a chapa, que deverá ser assinada por todos seus integrantes, devendo o



requerimento ser entregue na secretaria da cooperativa, mediante protocolo e no horário de funcionamento desta.
§ 2:- Quando houver eleição apenas para o Conselho Fiscal a inscrição das cha-pas deverá ser feita até 02 (dois) dias antes da Assembléia Geral, obedecendo-se ao determinado neste Estatuto.

Art. 44 º - As chapas deverão conter, obrigatoriamente a relação nominal dos coo-perados que a integram, e nenhum cooperado, candidato a cargo eletivo da coope-rativa será votado, se antes de registrar sua candidatura não apresentar declaração nos termos abaixo, firmada de próprio punho e apresentar os seguintes documen-tos;
A) Declaração de que não é pessoa impedida por lei ou condenada a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime fali-mentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a eco-nomia popular, a fé pública ou a propriedade, nos termos do artigo 51º, da Lei 5.764 de 16/12/1971;
B) Declaração de bens;
C) Declaração de que não é parente, até segundo grau, em linha reta ou colate-ral, de quaisquer outros concorrentes na mesma chapa.

Art 45º - Ocorrendo impugnação de registro de chapa, o Presidente da Cooperativa, com antecedência mínima de até 03 (três) dias da realização do pleito, dará 24 (vin-te e quatro) horas para os componentes da chapa impugnada para sanar os efeitos da impugnação.

Art. 46º - Somente será admitida a substituição de candidato de chapa registrada em caso de morte ou invalidez comprovada, até o momento da instalação da As-sembléia Geral da realização das eleições.



Art. 47º - Não será permitido o registro de candidatos, embora para cargos diferen-

tes, em mais de uma chapa ou para mais de um cargo na mesma chapa.

Art. 48º - Se a votação for secreta será adotada, para cada chapa, uma cédula on-de conste a relação nominal de todos os candidatos e os cargos as que concorrem.

Art. 49º - Verificando-se o registro de mais de uma chapa, o Conselho de Adminis-tração providenciará a confecção de cédula única para votação, contendo a deno-minação de cada chapa concorrente seguindo os nomes dos componentes respei-tadas a ordem de inscrição do registro da chapa.
§ único - Nas cédulas a serem utilizadas na votação deverão, obrigatoriamente, constar as rubricas dos representantes de cada chapa e a do presidente da mesa de votação e apuração.

Art. 50º - Para realização da votação o plenário escolherá dentre os presentes 04 (quatro) cooperados para comporem a mesa de votação e apuração, nas funções de Presidente, Secretário e 02 (dois) Mesários-escrutinadores.
§ 1º - Cada chapa concorrente poderá indicar até 02 (dois) fiscais para acompanhar os trabalhos de votação e apuração, com poderes especiais para protestar e im-pugnar eventuais irregularidades.
§ 2º - Não poderão fazer parte da mesa de votação e apuração, quaisquer dos can-didatos concorrentes ou parentes seus até o 2º (segundo) grau, em linha reta ou colateral.
§ 3º - O plenário, para facilitar os trabalhos de votação e apuração, poderá constituir mais de uma Mesa de Votação e Apuração.

Art. 51º - A apuração dos votos se iniciará imediatamente após o encerramento da votação, sendo proclamada eleita a chapa que receber maior número de votos dos cooperados presentes com direito de votar.



§ 1º - Dos trabalhos da votação e apuração lavrar-se-á ata circunstanciada pelo se-cretário da mesa de votação e apuração, consignando o total dos votos, os votos de cada chapa, os votos em branco e nulos, todos os incidentes e eventuais protestos ou impugnações, lida e assinada ao final dos trabalhos pelo Presidente, Secretário e demais componentes da mesa, encaminhando-a para o Presidente da Assem-bléia Geral.
§ 2º - Ocorrendo empate, haverá nova votação até que o plenário se decida por uma delas.

Art. 52º - A eleição dos membros do Conselho Fiscal obedecerá ao disposto no determinado pela Lei 5.764/71.
§ único - O Registro das chapas do Conselho Fiscal deve ser realizado em separa-do da chapa do Conselho de Administração.

CAPÍTULO VII – DA ASSEMBLÉIA GERAL POR DELEGADOS

Art. 53º – Quando o número de cooperados exceder 3.000 (três mil), ou, se mesmo sendo inferior a 3.000 (três mil), existirem cooperados residindo a mais de 50 km (cinqüenta quilômetros) da sede social, a Assembléia Geral de Cooperados poderá dar lugar a Assembléia Geral por Delegados:
§ 1º - Uma vez escolhidos os primeiros delegados da COOPERATIVA, a Assem-bléia Geral por delegados se torna o órgão deliberativo soberano da COOPERATI-VA.
§ 2º - Cada Grupo Seccional de Cooperados poderá designar apenas 1 (um) dele-gado, dentre seus membros.
§ 3º - A Diretoria Executiva deverá determinar a época e a forma de escolha dos delegados pelos Grupos Seccionais.




Art. 54º - A convocação, instalação e realização da Assembléia Geral por Delega-dos observará, no que couber, os procedimentos legais e estatutários aplicáveis à Assembléia Geral de Cooperados, observado o disposto nos parágrafos deste arti-go.
§ 1º - É exigível cumulativamente ao previsto no caput deste artigo, a publicação do edital pertinente em jornal de circulação nos municípios onde tiverem se instalado as reuniões dos Grupos Seccionais de Associados que tiverem escolhido os dele-gados participantes da Assembléia Geral a ser convocada.
§ 2º - Assume caráter deliberativo a Assembléia Geral por Delegados, quando o quorum atingir:
I. 2/3 dos delegados, em primeira convocação;
II. Metade dos delegados, em segunda convocação;
III. Pelo menos 20% (vinte por cento) dos delegados, em terceira convo-cação.

Art. 55º – A Diretoria Executiva poderá optar pela realização da Assembléia Geral de Cooperados, quando houver, em período de 20 (vinte) dias imediatamente ante-riores à sua convocação:
I. Nulidade de processo de escolha de delegados nas reuniões por Gru-pos Seccionais de Associados;
II. Revogação conjunta dos mandatos dos delegados;
III. Falta de quorum para assunção de caráter deliberativo de Assembléia Geral por Delegados.

SEÇÃO I – DOS GRUPOS SECCIONAIS DE ASSOCIADOS

Art. 56º - Os Grupos Seccionais de Associados destinam-se à escolha de delega-dos para a representação dos associados nas Assembléias Gerais por Delegados.



§ 1º - Os Grupos Seccionais de Associados deverão agregar sempre igual número de associados, mas não poderão ter número maior ao equivalente a 5% (cinco por cento) do quadro social da COOPERATIVA, na data da publicação do edital de sua convocação em jornal de circulação na cidade onde a COOPERATIVA mantém a sua sede.
§ 2º - Se na data da publicação do edital de sua convocação a que se refere este artigo, o número de associados componentes do quadro social da COOPERATIVA for primo ou for somente múltiplo de números que inviabilizem a observância do limite estabelecido no parágrafo anterior, será excluído do cômputo pertinente à matrícula do Presidente da Diretoria Executiva, que poderá comparecer, neste ca-so, com direito à voz e voto, a qualquer um dos Grupos Seccionais convocados, mas apenas exercerá este direito uma vez.
§ 3º - Para a divisão do quadro social, com fins de estabelecimento dos Grupos Seccionais de Associados, a Diretoria Executiva deverá observar, em ordem de-crescente de prioridade, os seguintes critérios:
I. A localização onde os associados, nesta qualidade e ordinariamente prestam serviços;
II. A localização das Delegacias Regionais;
III. O domicílio dos associados;
IV. O número de matrícula dos associados.

Art. 57º - Os Grupos Seccionais de Associados serão convocados e reunir-se-ão ordinariamente a cada quatro anos, ou excepcionalmente, a qualquer tempo.

Parágrafo Único - Os Grupos Seccionais de Associados somente poderão ser con-vocados em conjunto e por meio de edital único.





Art. 58º - No Edital que convocar os Grupos Seccionais de Associados deverão constar:
I. O número de Grupos Seccionais estabelecidos e o número de associa-dos neles agregados;
II. Os locais de suas reuniões e os horários de instalação de cada um de-les;
III. Todas as informações necessárias ao associado, de tal forma que es-te inequivocamente possa identificar o Grupo Seccional ao qual foi a-gregado.

§ 1º - A convocação dos Grupos Seccionais de Associados deverá observar, com-plementarmente e no que couber, os procedimentos legais e estatutários exigíveis para a convocação das Assembléias Gerais, especialmente no que se refere à for-ma de publicidade exigível para o seu edital.
§ 2º - É exigível cumulativamente ao previsto no parágrafo anterior, a publicação do edital pertinente em jornal de circulação nos municípios onde deverão se instalar as reuniões dos Grupos Seccionais de Associados.
§ 3º - Para a fixação dos locais onde se reunirão os Grupos Seccionais, será levado em consideração o grau de prioridade e os critérios estabelecidos.
§ 4º - A convocação dos Grupos Seccionais de Associados poderá ser realizada em edital que convoque também Assembléia Geral por Delegados.

Art. 59º - A reunião do Grupo Seccional de Associados assumirá caráter deliberati-vo, no horário estabelecido no edital pertinente, independente do número de asso-ciados presentes a ele agregados.
Parágrafo Único - O processo de escolha dos delegados para Assembléias Gerais, instaurado com a convocação dos Grupos Seccionais, tornar-se-á nula, se:



I. O cômputo geral de presença de associados nas reuniões dos Grupos Seccionais revelar número inferior àquele equivalente a 5% (cinco por-cento) do quadro social.
II. Se qualquer um dos Grupos Seccionais deixar de se reunir ou indicar delegado correspondente.


1.1.1.1 SEÇÃO II – DOS DELEGADOS SECCIONAIS

Art. 60º - Os delegados escolhidos pelos Grupos Seccionais em suas reuniões or-dinárias terão mandato de 4 (quatro) anos e este poderá ser exercido em todas as Assembléias Gerais ocorridas no período.
Parágrafo Único - O associado escolhido como delegado seccional poderá ter o seu mandato renovado, por decisão do Grupo Seccional a que se vincular.

Art. 61º - Os mandatos dos delegados seccionais serão revogados automaticamen-te e em conjunto, quando:
I. Mais de 20% (vinte por cento) dos delegados já tiverem se demitido, ou tenham sido excluídos ou eliminados;
II. Ocorrer fusão, incorporação ou desmembramento da COOPERATIVA.
III. O quadro social dobrar o seu tamanho entre a data indicada para afe-rição do número de associados para a formação dos Grupos Seccionais e o 30° (trigésimo) dia anterior às datas de realização das Assembléias Gerais.
Parágrafo Único - Ocorrendo à revogação conjunta dos mandatos dos delegados seccionais deverão ser formados, convocados e reunidos excepcionalmente os Grupos Seccionais para escolher novos delegados, que exercerão o mandato pelo prazo que for necessário até as reuniões ordinárias subseqüentes às mesmas.



Art. 62º - Ocorrendo nulidade do processo de escolha de delegados seccionais ou revogação conjunta de seus mandatos, o Presidente da Diretoria Executiva deverá convocar os Grupos Seccionais de Associados no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do fato que ensejou tal necessidade.

1.1.2 SEÇÃO III – DAS DELEGACIAS REGIONAIS

Art. 63º - As Delegacias Regionais destinam-se à descentralização das atividades administrativas e operacionais da COOPERATIVA e ao atendimento de qualquer necessidade logística sua.
§ 1º - Caberá à Diretoria Executiva deliberar sobre a criação de Delegacias Regio-nais, no território nacional.
§ 2º - Caberá à Diretora Executiva deliberar sobre a extinção de Delegacias Regio-nais, de acordo com a necessidade de atendimento a seus associados, ad referen-dum da Assembléia Geral.
§ 3º - A Delegacia Regional, por deliberação pertinente da Diretoria Executiva, po-derá assumir a forma jurídica de FILIAL da COOPERATIVA.
§ 4º - As atribuições, as competências e a estrutura de funcionamento de cada De-legacia Regional serão estabelecidas pela Diretoria Executiva, quando de sua cria-ção, podendo pelo mesmo ser alterada a qualquer tempo.

CAPÍTULO VIII - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Art. 64º - A cooperativa será administrada por um Conselho de Administração composto de 03 (três) membros, todos cooperados, assim compostos Presidente, Vice-Presidente, Superintendente, eleitos para um mandato de 04 (quatro) anos, sendo obrigatória a renovação de, no mínimo 1/3 (hum terço) do Conselho de Ad-ministração.



§ 1º - Em sua 1ª reunião o Conselho eleito indica os membros que ocuparão os cargos do Conselho de Administração.
§ 2º - Os membros do Conselho de Administração não poderão ter entre si laços de parentesco até 2º grau, em linha reta ou colateral.
§ 3º- O Conselho de Administração rege-se pelas seguintes normas:
A) Reúne-se ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário por convocação do Presidente, da maioria do próprio Conselho de Ad-ministração, ou ainda, por solicitação do Conselho Fiscal.
B) Delibera validamente com a presença da maioria dos seus membros, proibida a representação, sendo as decisões tomadas pela maioria dos votos, reservado ao Presidente o exercício do voto de desempate.
C) As deliberações serão consignadas em atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio, aprovadas e assinadas.

§ 4º - Poderá integrar o Conselho de Administração qualquer cooperado, desde que atenda ao estabelecido no Artigo 38 - § 1º

Art 65º - Nos impedimentos de até 30 ( noventa ) dias, o Presidente será substituí-do pelo Vice-Presidente.
§ 1º - Nos impedimentos do Vice-Presidente o mesmo será substituído pelo Supe-rintendente
§ 2º - Nos impedimentos do Superintendente, o mesmo será substituído pelo Pre-sidente
§ 3º - Nos impedimentos do Presidente, superiores a 30 (noventa) dias, ou se fica-rem vagos por qualquer tempo, mais de um cargo do Conselho de Administração, deverá o Presidente ou membro restante, se a Presidência estiver vaga, convocar a Assembléia Geral para preenchimento dos cargos no prazo máximo de 30 (trinta) dias após declarado vagos os cargos.



§ 4º - O substituto exercerá o cargo somente até o final do mandato do seu ante-cessor

Art. 66º - Compete ao Conselho de Administração, dentro dos limites da Lei e deste Estatuto, atendidas decisões ou recomendações da Assembléia Geral, plane-jar e traçar normas para operações e serviços e controlar os resultados da coopera-tiva.
§ Único : No desempenho de suas funções, cabem-lhe, entre outras , as seguintes atribuições.
a) Programar as operações e serviços da cooperativa.
b) Fixar as despesas de administração em orçamento anual que indique a fonte de recursos,
c) Contratar serviços de auditoria se necessário for;
d) Estabelecer as normas de controle das operações e serviços, verificando o estado econômico-financeiro da cooperativa e desenvolvimento dos negócios e atividades em geral, através dos balancetes mensais, orçamento, quadro de competência e outros demonstrativos específicos. .
e) Deliberar sobre admissão, demissão, eliminação e exclusão de cooperados;
f) Deliberar sobre a convocação de Assembléias Gerais;
g) Fixar normas de disciplina funcional;
h) Elaborar o quadro de competências da Cooperativa, observando as normas estatutárias quanto as assinaturas dos presentes, e estabelecer condições para passar procurações “ ad negotia “ e “ ad judicia”;
i) Adquirir, alienar ou onerar bens imóveis somente com expressa autorização da Assembléia Geral;
j) Contrair obrigações, transigir, adquirir bens móveis e constituir mandatários;
k) Zelar pelo cumprimento das Leis do cooperativismo e outras aplicáveis, bem como pelo atendimento da Legislação Trabalhista e Fiscal;



l) Determinar o limite de fiança ou seguro de fidelidade para os empregados responsáveis em manusear o dinheiro ou valores da cooperativa;
m) Indicar banco ou bancos para as operações e depósitos dos numerários dis-poníveis da cooperativa, fixando o limite de saldo a ser mantido em caixa;
n) Participar de seminários, cursos, eventos, representando a sociedade, ou designar alguém;
o) Viajar para tratar de assuntos de interesse da Cooperativa ou designar al-guém para tanto.


Art 67º - O Conselho de Administração poderá criar, ainda, Comissões Especiais transitórias ou não, observadas as regras estabelecidas neste Estatuto, para estu-dar, planejar e coordenar a solução de questões específicas.

Art. 68º - Os integrantes do Conselho de Administração não são pessoalmente responsáveis pelos compromissos que assumirem em nome da cooperativa, mas responderão solidariamente pelos prejuízos resultantes de seus atos, se procede-rem com culpa ou dolo.

Art. 69º - Será considerado vago por renúncia o cargo de membro eleito do Conse-lho de Administração que não tomar posse nos 30 (trinta) dias do início da gestão, ou aquele que sem motivo justificado faltar a 03 (três) reuniões consecutivas ou 06 (seis) alternadas durante o exercício social.
§ único - Vagando-se 02 (dois) ou mais cargos no Conselho de Administração por morte, renúncia, destituição ou qualquer outro motivo, serão eles preenchidos por substitutos eleitos em Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no máximo em 30 (trinta) dias da vacância dos cargos, para mandato igual e correspondente ao tempo que faltava para os substituídos completarem sua gestão.



Art. 70º - Compete ao Presidente:
a) representar a cooperativa e o Conselho de Administração em juízo e fora dele, e perante a Assembléia Geral dos cooperados;
b) convocar e presidir a reunião do Conselho de Administração e a Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas no presente estatuto;
c) coordenar, controlar, executar e fazer as operações e serviços que constituem o objeto da cooperativa e outros necessários, auxiliares;
d) assinar em conjunto com qualquer outro membro do Conselho de Administra-ção, cheques e outros documentos dos negócios da administração da cooperati-va;
e) assinar em conjunto com qualquer outro membro do Conselho de Administra-ção, contratos, escrituras ou quaisquer outros documentos que possam onerar bens e direitos da cooperativa;
f) assinar termo de admissão, demissão, advertência, suspensão, eliminação ou exclusão de cooperado no Livro de Matrícula;
g) propor ao Conselho de Administração e/ou Assembléia Geral, diretrizes e metas para a cooperativa, assim como as normas e planos de atuação, coordenando e controlando a execução das que forem aprovadas, definindo as prioridades;
h) apresentar relatório anual da gestão à Assembléia Geral;
i) exercer autoridade coordenadora e fiscalizadora no âmbito geral da cooperativa;
j) atribuir ou assumir funções e serviços não especificados no presente estatuto.
k) Substituir o Superintendente na sua falta ou impedimento até 90 (noventa) dias.

Art. 71º - Ao Vice- Presidente cabem, entre outras, as seguintes atribuições:

a) Auxiliar o Presidente e interessar-se, permanentemente, pelo seu trabalho, substituindo-o nos seus impedimentos de até 30 ( trinta) dias;
b) Assinar, conjuntamente com outro membro do Conselho de Administração, contratos e demais documentos constitutivos de obrigações;



c) Assinar os cheques bancários, juntamente com outro membro do Conselho de Administração;
d) Responsabilizar-se por estudos, planejamentos e avaliações do desempenho mercadológico da cooperativa;
e) Responsabilizar-se pela elaboração de contratos de vendas, bem como pela verificação de todos os documentos inerentes a essas atividades;
f) Coordenar as atividades das comissões ligadas à área de mercado.
§ único: Obriga-se o Vice-Presidente, ocorrendo faltas ou impedimentos do Presi-dente por período superior a 90 ( noventa) dias, comunicar o fato ao Conselho de Administração que declarará vago o cargo, escolhendo outro de seus membros pa-ra substituí-lo até que seja convocada e realizada eleição para preenchimento do cargo vago com mandato coincidente com o da ia em exercício.

Art. 72º - Ao -Superintendente cabe, entre outras, as seguintes atribuições:
a) Substituir o Vice- Presidente nos seus impedimentos inferiores a 90 (nove-na) dias.
b) Assinar, conjuntamente com outro membro do Conselho de Admnistração, contratos e demais documentos constitutivos de obrigações;
c) Assinar os cheques bancários, juntamente com outro membro do Conselho de Administração;
d) Supervisionar a execução do serviço administrativo estabelecendo contatos com os profissionais e empregados da cooperativa;
e) Responsabilizar-se pelo atendimento ao usuário.
f) Ocorrendo faltas ou impedimentos do Vice-Presidente por período superior a 90 ( noventa) dias, comunicar o fato ao Conselho de Administração que declarará vago o cargo, que convocará no prazo máximo de 30 (trinta) dias eleição para o cargo vago cujo mandato terminará junto com o do Conselho de Administração em exercício.
g) Lavrar as atas das reuniões do Conselho de Administração



h) Verificar freqüentemente o saldo em caixa;
i) Assinar contas, balancetes e balanço geral, juntamente com o Presidente;
j) Responsabilizar-se pelos controles dos saldos bancários e Livros de Caixa;
k) Supervisionar, especificamente, os pagamentos dos serviços prestados pelos cooperados e suas respectivas contas correntes, bem como sobre os recursos fi-nanceiros da cooperativa;
l) Supervisionar os trabalhos da Secretaria;
m) Secretariar as reuniões do Conselho de Administração;
n) Responsabilizar-se pelas publicações e notícias das atividades da Cooperati-va;
o) Responsabilizar-se pelos arquivos de documentos da Cooperativa;

CAPÍTULO IX - CONSELHO FISCAL

Art. 73º - O Conselho Fiscal é constituído por 03 (três) membros efetivos e 03 (três) suplentes, quaisquer destes para substituir quaisquer daqueles, todos cooperados, eleitos pela Assembléia Geral para um mandato de 01(hum) ano, sendo permitida a reeleição, para o período imediato, de mais 01 (hum) ano de apenas 1/3 ( hum terço) dos seus integrantes.
§ 1º - Os membros do Conselho Fiscal, não poderão ter, entre si nem com os membros do Conselho de Administração, laços de parentesco até o 2º grau em li-nha reta ou colateral.
Art. 74º - O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente uma vez por mês e extraor-dinariamente sempre que necessária, com a participação de 03 (três) dos seus membros.
§ 1º - Em sua primeira reunião será escolhido, entre os seus membros efetivos, um Coordenador incumbido de convocar as reuniões , de dirigir os trabalhos destas e um Secretário .



§ 2º - As reuniões poderão ser convocadas, ainda, por qualquer dos seus mem-bros, por solicitação de membros do Conselho de Administração ou Assembléia Geral .
§ 3º - Na ausência do Coordenador os trabalhos serão dirigidos por substituto es-colhido na ocasião.
§ 4º - As deliberações serão tomadas por maioria simples de voto proibida a repre-sentação e constarão em ata lavrada em livro próprio, lida e assinada no final da reunião.
§ 5º - Os membros do Conselho Fiscal, quando efetivos, receberão cédula de pre-sença que lhes forem fixadas anualmente pela Assembléia Geral.

Art. 75º - Será considerado vago por renúncia o cargo de membro eleito do Conse-lho Fiscal que não tomar posse nos 30 (trinta) dias do início da gestão, ou aquele que sem motivo justificado faltar a 03 (três) reuniões consecutivas, desde que regu-larmente convocado através de Carta “AR”.
§ único - Vagando 03 (três) ou mais cargos do Conselho Fiscal por morte, renún-cia, destituição ou qualquer outro motivo, serão eles preenchidos na sua falta pelos seus suplentes, substitutos eleitos em Assembléia Geral que se realizará no máxi-mo em 30 (trinta) dias da vacância dos cargos, para mandato igual e corresponden-te ao tempo que faltava para os substituídos completarem sua gestão. O membro do Conselho Fiscal que, sem justificativa, faltar a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 6 (seis) alternadas, perderá o cargo automaticamente.

Art. 76º - Ocorrendo mais de 2 (duas) vagas no Conselho Fiscal, será convocada Assembléia Geral para preenchimento dos cargos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Art. 77º - Compete ao Conselho Fiscal exercer assídua fiscalização sobre as ope



rações, atividades e serviços da cooperativa, cabendo-lhe, entre outras, as seguin-tes atribuições:
A) Conferir, mensalmente, o saldo do numerário existente em Caixa, verifican-do, também se o mesmo está dentro dos estabelecidos pelo Conselho de Administração;
B) Verificar se os extratos de contas bancárias conferem com a escrituração da cooperativa;
C) Examinar se os montantes das despesas e inversões realizadas estão de conformidade com os planos e decisões do Conselho de Administração;
D) Verificar se as operações realizadas e os serviços prestados correspondem em volume, quantidade e valor, às previsões feitas e às conveniências eco-nômico-financeiras da cooperativa.
E) Certificar-se se o Conselho de Administração vêm se reunindo regularmen-te e se existem cargos vagos na sua composição.
F) Averiguar se existe reclamações dos cooperados quanto aos serviços pres-tados.
G) Inteirar-se se o recebimento dos créditos é feito com regularidade e se os compromissos são atendidos com pontualidade.
H) Averiguar se existem problemas com os funcionários;
I) Certificar-se se existem exigências ou deveres a cumprir junto às autoridades fiscais, trabalhistas ou administrativas, bem como quanto aos órgãos do coo-perativismo.
J) Estudar os balancetes e outros demonstrativos mensais, o Balanço Patrimo-nial e o relatório anual do Conselho de Administração, emitindo parecer so-bre estes para a Assembléia Geral.
K) Informar o Conselho de Administração sobre as conclusões dos seus traba-lhos, denunciando ao mesmo e à Assembléia Geral se ocorrerem motivos graves e urgentes.
§ Único – Para os exames e verificação dos livros contas e documentos, necessá



rios ao cumprimento das suas atribuições, poderá o Conselho Fiscal utilizar-se de técnicos especializados e valer-se de relatórios e informações de serviços de Audi-toria.

CAPÍTULO X - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO

Art. 78º - A cooperativa se dissolverá de pleno direito:
a) quando assim for deliberado pela Assembléia Geral Extraordinária, desde que os cooperados, totalizando o número exigido por lei, não se disponham a assegurar a sua continuidade;
b) devido a alteração de sua forma jurídica;
c) pela redução do número mínimo de cooperados ou do capital social mínimo se, até a Assembléia Geral subseqüente, realizada em prazo não inferior a 6 (seis) me-ses, eles não forem restabelecidos;
d) pela paralisação de suas atividades por mais de 120 (cento e vinte) dias;

Parágrafo Único: A dissolução da cooperativa importará no cancelamento da Auto-rização para funcionamento.

Art. 79º - Quando a dissolução da cooperativa não for promovida voluntariamente, nas hipóteses previstas no artigo anterior, a medida poderá ser tomada judicial-mente, a pedido de qualquer cooperado.

CAPÍTULO XI - BALANÇO, SOBRA, PERDAS E FUNDOS
Art. 80º - O Balanço Patrimonial, incluindo o confronto das receitas e das despesas, será levantado no dia 31 de dezembro.
§ 1º- Os resultados serão apurados, separadamente, segundo a natureza das o-perações e serviços.



§ 2º- Além da taxa de 10% (dez por cento) das sobras, revertem em favor do Fun-do de Reserva os créditos não reclamados pelos cooperados, decorridos 5 (cinco) anos; a taxa cobrada pela transferência de quotas-partes; os auxílios e donativos sem destinação especial.

Art. 81º - Das sobras verificadas, serão deduzidas as seguintes taxas:
a) 10% (dez por cento) para o Fundo de Reserva;
b) 5% (cinco por cento) para o Reserva de Assistência Técnica, Educacional e So-cial - RATES.
§ 1º - As sobras líquidas, apuradas na forma deste artigo, serão distribuídas aos cooperados, na proporção das operações que realizaram com a cooperativa, após a aprovação do balanço patrimonial pela Assembléia Geral, salvo decisão diversa deste.
§ 2º- As perdas verificadas, que não tenham cobertura no Fundo de Reserva, se-rão rateadas entre os cooperados, na proporção das operações que realizaram com a cooperativa, após a aprovação do balanço patrimonial pela Assembléia Geral.

Art. 82º - Fundo de Reserva destina-se a reparar eventuais perdas de qualquer na-tureza que a cooperativa venha a sofrer e para atender o desenvolvimento de suas atividades, sendo indivisível entre os cooperados.

Parágrafo único: ocorrendo a dissolução e ou liquidação da cooperativa , os valo-res disponíveis dos fundos serão destinados em favor da fazenda nacional.
Art. 83º - A Reserva de Assistência Técnica, Educacional e Social - RATES, indivi-sível entre os cooperados, é destinado a prestar amparo aos cooperados, aos seus dependentes legais e aos funcionários da cooperativa, bem como para a realização de atividades de incremento técnico, educacional e social.



Art.84º - Além dos fundos previstos neste Estatuto, a Assembléia Geral poderá criar outros, fixos ou temporários, com recursos destinados a fins específicos, fixando o modo de formação, aplicação, duração e liquidação dos mesmos e que sempre se-rão indivisíveis entre os cooperados.

CAPÍTULO XII - DOS LIVROS

Art. 85º - A cooperativa terá os seguintes livros, que deverão ter os seus registros firmados junto a Jucesp.
a) De Matrícula;
b) de Presença às Assembléias Gerais;
c) de Atas das Assembléias Gerais;
d) de Atas das Reuniões do Conselho de Administração;
e) de Atas das Reuniões do Conselho Fiscal;
f) de Registro dos candidatos concorrentes às Eleições;
g) outros Fiscais e Contábeis, obrigatórios;
Parágrafo Único: É facultada a adoção de folhas soltas ou fichas.

Art. 86º - No Livro de Matrícula, os cooperados serão inscritos por ordem cronoló-gica de admissão, dele constando:
a) Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, idade e residência;
b) a data de admissão e, quando for o caso, da demissão, eliminação ou exclusão;
c) a conta concorrente das respectivas quotas-partes do capital social.





CAPÍTULO XIII - DISPOSIÇÃO GERAIS

Art. 87º - Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos de acordo com a Lei e os princípios doutrinários, ouvidos os órgãos de assistência do cooperativismo.

São José do Rio Preto, 08 de Janeiro de 2007.


Dr. Olavo Amorim Junior
Presidente